28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1590242-69.2022.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Leve - REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA -

Vistos.

Assiste razão ao nobre representante do Ministério Público ao requerer a extinção da punibilidade do autor dos fatos no presente feito, ante a prescrição da pretensão punitiva.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA da acusação de haver violado o artigo 21 da LCP, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, 1ª figura, do Código Penal.

P.R.I.C., oficie-se ao IIRGD, se necessário.

Após o trânsito em julgado revisados os autos e atualizados o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado, arquivem-se.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA (OAB 233493/SP)
27/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes
18/08/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:19

Extinta a Punibilidade por Prescrição
04/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 21:04

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 19:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012888-78.2025.8.26.0625

Lyu Saotome

Unitau - Universidade de Taubate

Advogado: Lucas Florencano de Castro Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1004478-25.2023.8.26.0003

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Jose Luiz de Oliveira Rocha,

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000805-75.2024.8.26.0045

Edna Alves de Lima

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1004026-23.2025.8.26.0010

Maria Fernanda Ariza Latrucci

Alice Operadora LTDA.

Advogado: Glauco Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001593-61.2025.8.26.0625

Darli Cursino

Prefeitura Municipal de Redencao da Serr...

Advogado: Ana Cecilia Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 15:09

Exibir Processo