TJSP - 0015249-76.2019.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE OLIVEIRA

Advogados

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB: 399770/SP

CPF *14.***.*36-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 15:32

    Autos no Prazo

  • 12/03/2024 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:49

    Relatório Juntado

  • 28/11/2023 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 08:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2023 08:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/11/2023 08:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 08:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2023 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 09:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:22

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 14:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/10/2023 08:05

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 27/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:22

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/10/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 11:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/09/2023 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0015249-76.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE OLIVEIRA - Cuida-se de pedido de livramento condicional em que o Ministério Público requer a realização deexamecriminológico.

    Tratando-se de apenado com longa pena a cumprir (até 2028), que cometeu crime com violência ou grave ameaça à pessoa (roubo qualificado), crime hediondo (tráfico de drogas), reincidente doloso, entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.

    Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial, ficando aprovados os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

    Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.

    Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.

    Abra-se vista à Defesa para apresentação de quesitos, querendo.

    Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos outros pela defesa.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 11:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/08/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:19

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 09:26

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2022 15:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/05/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 18:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 04/03/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 13:15

    Declarada a Remição

  • 04/03/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:37

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 21:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 14:16

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2020 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 17:49

    Documento Juntado

  • 10/12/2020 17:44

    Documento Juntado

  • 09/12/2020 15:04

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2020 11:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/10/2020 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2020 15:45

    Recurso Interposto

  • 30/09/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 19:25

    Parecer Juntado

  • 23/09/2020 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 11:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/09/2020 22:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 08:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2020 08:01

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2020 20:06

    Petição Juntada

  • 24/06/2020 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 11:55

    Documento Juntado

  • 04/06/2020 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2020 18:24

    Decisão

  • 04/06/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 22:04

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 16:45

    Parecer Juntado

  • 01/06/2020 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2020 17:48

    Apensado ao processo

  • 28/05/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 19:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 17:21

    Documento Juntado

  • 30/01/2020 17:05

    Documento Juntado

  • 28/11/2019 11:41

    Documento Juntado

  • 29/10/2019 11:06

    Ofício Expedido

  • 25/10/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2019 12:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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