TJSP - 0017447-27.2024.8.26.0562
1ª instância - 02 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017447-27.2024.8.26.0562 (processo principal 1017533-15.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Quanto à Carga - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Midas - Importacao e Exportacao Ltda -
Vistos.
Transfira-se o bloqueio de fls. 169/170 para conta judicial.
Expeça-se MLE no valor de R$ 651,43, em favor do exequente, com acréscimos legais.
O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino.
O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora.
Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus.
No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE PARAISO ALVES (OAB 376669/SP), FABIO VINICIUS GUERO (OAB 16645/SC), ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP), ISABELA MARTINS PROCOPIO DOS SANTOS (OAB 445439/SP) -
25/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:05
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:47
Bloqueio/penhora on line
-
01/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:09
Bloqueio/penhora on line
-
24/06/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 11:46
Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:45
Recebida a Petição Inicial
-
08/11/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 09:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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