01/09/2025 14:47

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005013-58.2022.8.26.0438 (processo principal 1003151-69.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Renata Pereira Coutinho - Vistos, O crédito alcançou a cifra de R$ 103,03 e a parte executada, intimada, não pagou voluntariamente a dívida, tampouco foi possível localizar a existência de outros bens livres, desembaraçados e suficientes para satisfazer a execução.

Não há outra alternativa senão a penhora do imóvel em tela, mesmo porque, em que pese o princípio da menor onerosidade, ressalta-se que a execução é realizada no interesse do credor.

Outrossim, injusto, acima de tudo, extinguir a execução com fulcro no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, mormente porque há, sim, bem penhorável.

Nos termos do art. 829, § 2º do CPC, verbis, A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

No caso, a executada não apresentou outras soluções menos onerosas e igualmente eficazes (CPC, art. 805).

Ante o exposto, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da matrícula nº 44.884 (fls. 17/19) do Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Expeça-se mandado para avaliação, depósito e intimação, por Oficial de Justiça.

Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Cumpra-se servindo de mandado. - ADV: JULIANA DAROS DIAS (OAB 457287/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:26

Penhora Deferida
29/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:23

Indeferido o pedido
02/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:08

Ato ordinatório
12/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:46

Ato ordinatório
27/05/2025 17:43

Juntada de Ofício
27/05/2025 17:43

Juntada de Ofício
10/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:53

Indeferido o pedido
21/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:27

Ato ordinatório
18/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:33

Ato ordinatório
07/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:03

Ato ordinatório
25/04/2024 01:58

Suspensão do Prazo
08/04/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
22/11/2023 00:52

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:34

Ato ordinatório
17/10/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 16:20

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:13

Juntada de Ofício
10/04/2023 11:13

Juntada de Ofício
10/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:12

Juntada de Ofício
10/04/2023 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/10/2022 14:21

Bloqueio/penhora on line
26/09/2022 12:50

Bloqueio/penhora on line
26/09/2022 10:00

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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