02/09/2025 12:33

Prazo
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001968-49.2021.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apte/Apdo: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Apda/Apte: Denise Izabel da Silva Fiori - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso principal e Negaram provimento ao recurso adesivo.

V.

U. - APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO VISANDO AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE COLISÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CONTRA TERMINAL ABSORVEDOR DE IMPACTO DA RODOVIA CONCEDIDA.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.

INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONVERGEM PARA A CULPA EXCLUSIVA DA RÉ NO ACIDENTE, ESPECIALMENTE A DECLARAÇÃO CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACERCA DO ESTADO DE SONOLÊNCIA, BEM COMO A CONSTATAÇÃO POLICIAL DE BOAS CONDIÇÕES DA PISTA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALEGADOS CORPO ESTRANHO E MÁ CONDIÇÕES DA VIA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE QUEM ALEGA FATO IMPEDITIVO DO DIREITO.

DANOS MATERIAIS.

COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DOS PREJUÍZOS.

VALIDADE DO “QUADRO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS AO PATRIMÔNIO CRB” ELABORADO PELA CONCESSIONÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS (TPU) DO DER/SP, ÓRGÃO PÚBLICO COM PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CONFIABILIDADE NÃO ELIDIDA PELA DEMANDADA.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR NOTAS FISCAIS OU MÚLTIPLOS ORÇAMENTOS QUANDO HÁ PARÂMETROS OFICIAIS E URGÊNCIA NA REPARAÇÃO.

PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS.

LADO OUTRO, OS GENERICAMENTE MENCIONADOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADOS E, PORTANTO, DEVEM SER EXCLUÍDOS DA CONDENAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL.

REDISTRIBUIÇÃO.

APELAÇÃO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDA.

NÃO PROVIDO O RECURSO ADESIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael da Silva Batista (OAB: 460026/SP) - Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB: 386592/SP) - Rodrigo Augusto Foffano (OAB: 302485/SP) - 5º andar
29/08/2025 22:27

Acórdão registrado
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:56

Julgado virtualmente
28/08/2025 22:17

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:06

Prazo
10/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/07/2025 07:00

Acórdão registrado
04/07/2025 23:02

Julgado virtualmente
11/06/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:23

Prazo
31/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:54

Prazo
28/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2025 11:17

Despacho
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:32

Informação
02/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 12:13

Processo Cadastrado
22/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/11/2024 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005013-58.2022.8.26.0438

Skill Penapolis Comercio de Calcados Ltd...

Renata Pereira Coutinho

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1000366-17.2024.8.26.0637

Valdir Yada

Jaqueline da Silva de Oliveira

Advogado: Orlei dos Santos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0046600-78.2011.8.26.0007

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Marta de Lima de Melo

Advogado: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2011 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1001968-49.2021.8.26.0281

Denise Izabel da Silva Fiori

Advogado: Rodrigo Augusto Foffano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1003108-30.2023.8.26.0514

Elessandro Galdino Freire

Juliana dos Santos Nascimento

Advogado: Thiago Vinicius da Silva Macedo Citonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 15:34

Exibir Processo