10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501063-81.2024.8.26.0539 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DÉBORA DE JESUS CUNHA PEIXOTO - Juiz de Direito: Dr.

João Paulo Sorigotti Da Silva

Vistos.

Diante do cumprimento integral do Acordo de Não-Persecução Penal, julgo extinta a punibilidade de Débora de Jesus Cunha Peixoto, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Anote-se no histórico de partes o "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido" e arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

Ficam arbitrados os honorários advocatícios, nos termos da tabela vigente, acaso nomeado o defensor.

Expeça-se certidão.

Servirá a presente como oficio.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Registre-se, publique-se e intime-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 08 de setembro de 2025. - ADV: JONAS JOVANOLLI NETO (OAB 433493/SP)
08/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:14

Expedição de Ofício.
23/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:08

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:38

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 03:50:00, Vara Criminal.
06/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
20/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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