17/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001729-21.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alisson Moraes de Godoy - Espólio Pedro do Nascimento - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Alisson Moraes de Godoy contra Espólio de Pedro do Nascimento representado pelo inventariante Antonio Paulino de Oliveira Júnior.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade das verbas em razão da gratuidade a que goza o autor (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, promova a serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), KELLEN DE SOUZA MARRIEL OLIVEIRA (OAB 350797/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:28

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:27

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:50

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:49

Juntada de Mandado
15/07/2024 15:26

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:43

Expedição de Mandado.
27/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:48

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:43

Juntada de Mandado
23/04/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:43

Juntada de Mandado
10/04/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 11:25

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:21

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
14/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:47

Juntada de Ofício
27/02/2024 16:47

Juntada de Ofício
27/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:59

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:59

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:59

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 19:03

Expedição de Mandado.
14/12/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
03/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:43

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:27

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/01/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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