09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016318-16.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Rodrigo de Souza Chimenes -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a Fazenda Pública exequente o valor da condenação da parte autora/executada, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 156 - Cumprimento de Sentença, o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
04/09/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:45

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 17:04

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:56

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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