12/09/2025 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021471-75.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Christian Oliveira Dupont - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRETENSÃO FUNDADA EM PERDA DE ACESSO A CONTA MANTIDA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, ADMINISTRADA PELA PLATAFORMA RÉ, EM RAZÃO DE SUPOSTA INVASÃO POR TERCEIRO.

PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU.

APELADA CONDENADA A REATIVAR A CONTA E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 3.000,00.

INCONFORMISMO DO DEMANDANTE.

QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

A QUANTIA FIXADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DE R$ 3.000,00, APRESENTA-SE SUFICIENTE PARA REPARAR O ABALO SOFRIDO.

SUCUMBÊNCIA.

ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ELEITO PARA O DIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ QUE, SENDO IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO, DEVEM SER ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

INTELIGÊNCIA DO § 8º DO ART. 85 DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
29/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 05:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:46

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:32

Decisão Determinação
19/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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