12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012442-54.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Morelli - Providencie a parte ativa o recolhimento do Preparo (taxa de ingresso, custas de preparo e custas de despesas processuais), nos termos do Comunicado CG Nº 449/2024 (item 12), no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contado a partir da interposição do recurso (§ 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
09/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012442-54.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Morelli - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação.

Sem verbas da sucumbência nesta instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 01:33

Suspensão do Prazo
17/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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