TJSP - 0000519-23.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000519-23.2025.8.26.0220 (processo principal 1000560-07.2024.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Mauro de Sousa -
VISTOS.
Diante da ausência de manifestação da requerida Fazenda do Estado (fls. 74) em relação aos valores apresentados pela parte exequente (fls. 03 - R$ 15.241,26 em favor do autor e R$ 1.524,13 de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 16.765,39), homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.
Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório.
Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido.
Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
03/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:49
Homologado o Cálculo
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03/09/2025 12:13
Conclusos para decisão
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30/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:43
Ato ordinatório
-
05/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 18:23
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 17:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 16:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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