29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001406-31.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silvia Helena Tarrega - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Considerando que há alegação de ilegitimidade ativa, bem como que a Nota de Negociação do investimento denominado LCA foi assinada apenas pelo genitor da autora (fls. 21/22), e que nos extratos bancários, consta também somente o nome dele, e ainda que, ao ser creditado qualquer valor de outros investimentos na aludida conta, são feitas transferências a conta diversa destinada à autora (fls. 27/28), ao que parece, não há comprovação nos autos de que a conta pertença a ela e aos genitores como alegado na inicial, tampouco que se trata de conta conjunta solidária.

Assim, com fundamento no artigo 10 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove que se trata de conta conjunta solidária.

Após manifeste-se a parte requerida no mesmo prazo, e tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP), EDSON FERNANDES JUNIOR (OAB 146156/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:21

Ato ordinatório
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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