TJSP - 2119001-71.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Rigolin
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:52
Prazo
-
02/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119001-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Juliana Fernandes dos Santos - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLEITO VOLTADO A COMPELIR A RÉ A PROCEDER À IMEDIATA REATIVAÇÃO DO PERFIL DA AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
INDEFERIMENTO QUE PREVALECE.
NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, COMO FORMA DE POSSIBILITAR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, DEVE PRESSUPOR UMA SITUAÇÃO EM QUE O RETARDAMENTO DA PROVIDÊNCIA IMPLICARÁ DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ALÉM DA PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO.
NO CASO, EMBORA NÃO SE TENHA DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO “PERICULUM IN MORA”, AINDA NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO.
ASSIM, MOSTRA-SE MAIS ADEQUADO O APROFUNDAMENTO DAS QUESTÕES ALEGADAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A PROVIDÊNCIA NA FASE INICIAL DO PROCESSO, COM A RESSALVA DE QUE O PEDIDO PODERÁ SER REAPRECIADO MAIS ADIANTE, UMA VEZ SUPERADA A OPORTUNIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E COLHIDOS OS ELEMENTOS MAIS SEGUROS DE CONVICÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir dos Santos Viviani (OAB: 207761/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:47
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:56
Julgado virtualmente
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27/08/2025 21:26
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 12:20
Conclusos para decisão
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 09:59
Prazo
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05/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 21:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/04/2025 21:38
Despacho
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 15:10
Conclusos para decisão
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23/04/2025 15:04
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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23/04/2025 13:37
Processo Cadastrado
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23/04/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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