06/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:02

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 22:34

Declarada incompetência
31/01/2024 14:30

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:58

Juntada de Mandado
23/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 09:38

Juntada de Mandado
20/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:40

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2023 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 20:11

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:46

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:01

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Cristina Aliberti (OAB 393610/SP), Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP) Processo 1001076-92.2023.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arionaldo Bertaia - Providencie a Serventia a verificação/retificação dos cadastros do SAJ, sanando eventuais falhas, inclusive apondo-se as tarjas necessária.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Trata-se de ação Declaratória de Nulidade de Sentença "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS" com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por ARIONALDO BERTAIA em face de LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CONCHAS.

A parte alega que mora em composse com sua genitora no imóvel residencial há 28 anos e que foi notificado pela FRABEM - Empreendimentos imobiliários para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias.

Segundo relato da parte autora o requerido, Lar São Vicente de Paula, teria movido ação de usucapião no ano de 2008 tendo logrado êxito na ação, e que, posteriormente, o referido imóvel foi vendido a FRABEM.

Em razão disso, postula pela medida liminar para que a empresa FRABEM se abstenha de qualquer ato expropriatório ou ainda de cobrança em face da parte requerente, bem como seja suspensão a notificação judicial até o final da demanda. É o breve relatório.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em um primeiro exame, entendo que não é possível conceder desde logo a tutela pretendida.

Consoante análise, verifica-se que os documentos acostados não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA.

Deixo de designar a audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, por ora, diante da ausência de estrutura adequada de conciliadores e mediadores à disposição do Juízo na comarca.

Sem prejuízo, providencie a parte requerente a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda a empresa FRABEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME.

Após, regularizados os autos, CITEM-SE os requeridos, via postal, para os termos da ação, a fim de que apresentem contestação(ões) o prazo legal.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO DE CARTA DE CITAÇÃO, POR CÓPIA DIGITADA, SE O CASO.
25/08/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 23:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 21:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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