12/09/2025 10:20

Apensado ao processo
12/09/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:51

Apensado ao processo
08/09/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171883-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lidiane Rosendo de Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVASÃO DE PERFIL NO FACEBOOK.

PRETENSÃO FUNDADA EM PERDA DE ACESSO A CONTA MANTIDA NA REDE SOCIAL FACEBOOK, ADMINISTRADA PELA PLATAFORMA RÉ, EM RAZÃO DE SUPOSTA INVASÃO POR TERCEIRO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU.

APELADA CONDENADA A REATIVAR A CONTA E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00.

INCONFORMISMO DA DEMANDANTE.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

DANOS MORAIS.

A QUANTIA FIXADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DE R$ 5.000,00, APRESENTA-SE SUFICIENTE PARA REPARAR O ABALO SOFRIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

PRESERVAÇÃO DO CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO, JÁ QUE A APRECIAÇÃO EQUITATIVA, PREVISTA NO § 8º DO ART. 85, APENAS SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE, NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA REGRA GERAL PREVISTA NO § 2º, OU SEJA, NO QUE INTERESSA À HIPÓTESE EM COMENTO, QUANDO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO, EXCEÇÕES ÀS QUAIS O PRESENTE CASO NÃO SE ENQUADRA.

QUANTIA FIXADA NO PRIMEIRO GRAU QUE REMUNERA DIGNAMENTE O LABOR DESEMPENHADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
06/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:46

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 19:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:53

Expedição de Carta.
26/11/2024 22:52

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 23:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 20:49

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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