08/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008325-14.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargante: Antonio Venâncio Bezerra - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEM VALOR DA CAUSA DEFINIDO E SEM CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (PUIL Nº 30) - NECESSIDADE DE ESTIMATIVA DO VALOR DA CAUSA PARA FINS DE CÁLCULO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Katia Silene Pirola (OAB: 447500/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:27

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:02

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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