TJSP - 1000421-04.2020.8.26.0153
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Rigolin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:15
Prazo
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02/09/2025 13:03
Unificação Pai
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02/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000421-04.2020.8.26.0153/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embargte: Elaine Cristina Barato Pierini (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.
VALIDAÇÃO DE INTIMAÇÕES PARA LEILÕES NÃO REALIZADOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA LEILÕES POSTERIORES.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EMBARGANTES DAS DATAS DOS LEILÕES.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM SUCEDÂNEO RECURSAL, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO DO JULGADO (CPC, ART. 1.022). 2.
O ACÓRDÃO IMPUGNADO APRECIOU DE FORMA CLARA, COERENTE E SUFICIENTE TODOS OS PONTOS RELEVANTES DA CONTROVÉRSIA, RECONHECENDO QUE OS DEVEDORES TINHAM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS DATAS DESIGNADAS PARA OS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A ALEGADA NULIDADE, POIS ATINGIDA A FINALIDADE DA INTIMAÇÃO. 3.
EVENTUAL MENÇÃO A INTIMAÇÃO DE LEILÕES SUSPENSOS TEVE CARÁTER MERAMENTE CONTEXTUAL, SEM COMPROMETER A COERÊNCIA DO JULGAMENTO, CUJO FUNDAMENTO CENTRAL FOI A COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EMBARGANTES ACERCA DOS LEILÕES REALIZADOS, EVIDENCIADA PELAS PRÓPRIAS PETIÇÕES POR ELES PROTOCOLADAS ANTES MESMO DAS DATAS DESIGNADAS. 4.
CUMPRE OBSERVAR QUE, NOS TERMOS DO ART. 27, § 5º, DA LEI Nº 9.514/97, APÓS A REALIZAÇÃO INFRUTÍFERA DOS DOIS PRIMEIROS LEILÕES, AUTORIZA-SE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, TORNANDO PRESCINDÍVEL NOVA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA POSTERIORES ALIENAÇÕES.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geovana Aparecida Novais (OAB: 391960/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - 5º andar -
29/08/2025 16:51
Julgado virtualmente
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22/05/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:41
Despacho
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22/04/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 15:10
Subprocesso Cadastrado
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 14:53
Prazo
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15/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:20
Acórdão registrado
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10/04/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/04/2025 11:19
Julgado virtualmente
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09/04/2025 14:53
Julgamento Virtual Iniciado
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18/11/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 00:00
Publicado em
-
17/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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15/10/2024 12:23
Conclusos para decisão
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15/10/2024 10:30
Distribuído por competência exclusiva
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11/10/2024 00:00
Publicado em
-
08/10/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/10/2024 14:40
Processo Cadastrado
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08/10/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/10/2024 09:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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