04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042321-30.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Ramalho - Condominio Brasilia Maximum - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: NERILDO DA SILVA BARREIROS (OAB 267513/SP), JOÃO RAMALHO (OAB 368629/SP)
03/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 16:49

Julgada improcedente a ação
21/03/2024 11:29

Conclusos para julgamento
16/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:42

Suspensão do Prazo
29/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2023 06:30

Suspensão do Prazo
27/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:14

Expedição de Carta.
23/11/2023 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 20:18

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/11/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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