08/09/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:15

Expedição de Carta.
05/09/2025 13:14

Expedição de Carta.
05/09/2025 13:14

Expedição de Carta.
05/09/2025 13:13

Expedição de Carta.
05/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:58

Juntada de Mandado
04/09/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:56

Juntada de Mandado
04/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000639-91.2024.8.26.0185 - Inventário - Inventário Negativo - Luis Moreira Aguiar - José Eudes Moreira Aguiar - - Elias Moreira Aguiar e outros -

Vistos.

Fls. 155/164.

Petição da parte inventariante e documentos.

Primeiramente, no que tange ao herdeiro Clério, ante a comprovação de seu falecimento (fl. 159), deverá o inventariante apresentar a qualificação completa de todos os seus herdeiros, para que sejam posteriormente citados da presente ação.

Quanto à citação da herdeira Maria da Conceição, ante os esclarecimentos prestados, expeça-se mandado de citação no endereço já diligenciado, constando a informação acerca do contato telefônico indicado a fl. 155 para auxiliar o oficial de justiça.

No mais, verifica-se que os avisos de recebimento das cartas de citação dos herdeiros Antonio (fl. 115), João Ricardo (fl. 109) e Cleiton (fl. 113) demonstram que terceiras pessoas receberam as cartas de citação, não podendo ser consideradas válidas, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, que dispõe que: "para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido".

Com efeito, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil: "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio".

Dessarte, a fim de se evitar futuras nulidades, providencie-se a tentativa de citação dos referidos herdeiros, nos endereços diligenciados, por oficial de justiça.

Por fim, verifica-se que o aviso de recebimento da carta de citação da herdeira Rita (fl. 114), além de estar assinado por terceiro estranho aos autos, consta a informação de que esta é falecida.

Portanto, deverá o inventariante manifestar-se sobre, devendo, se o caso, juntar aos autos certidão de óbito da herdeira Rita e qualificar todos os herdeiros dela.

PRAZO: 15 DIAS.

Int. - ADV: JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO (OAB 119281/SP), JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO (OAB 119281/SP), MANOEL APARECIDO POSTAL RAMOS (OAB 436491/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:06

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:06

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:04

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:04

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:03

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:03

Expedição de Carta.
11/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:29

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 12:45

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 08:50

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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