02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000014-96.2025.8.26.0176/SPAUTOR: SUZETE ROCHAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SASSO (OAB SP406717)AUTOR: DILZETI SOUZAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SASSO (OAB SP406717)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇADesta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - condenar a ré a ressarcir materialmente as autoras no valor de mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos, mais eventual acréscimo por encargos no pagamento repetido pelo transporte de bagagem, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil; - condenar a parte ré a pagar a cada autora, a título de danos morais, o valor de cinco mil reais, corrigidos desde esta decisão e acrescidos de juros legais a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil.

Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil.
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 13:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
12/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:40

Juntada de Petição
06/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
19/05/2025 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
12/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:48

Determinada a citação
22/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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