04/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007062-76.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO ÁVILA DO NASCIMENTO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CARLOS EDUARDO ÁVILA DO NASCIMENTO, CPF: *28.***.*81-77, MT: 1350102, RG: 59969113, RJI: 235270504-82, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:23

Concedida Progressão de regime
02/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:19

Juntada de Petição de parecer
29/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:26

Juntada de Petição de parecer
01/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:49

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:31

Homologado o Cálculo
16/04/2025 23:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 05:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Homologado o Cálculo
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:48

Homologado o Cálculo
26/06/2024 22:27

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:12

Expedição de Ofício.
16/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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