TJSP - 0508136-48.2009.8.26.0604
1ª instância - Saf de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0508136-48.2009.8.26.0604 (604.01.2009.508136) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica Municipal de Sumare - S Silva e Cia Ltda - Brk Ambiental Sumaré S/A -
Vistos.
Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito.
Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito.
A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso.
Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim.
O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso.
Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:42
Processo Suspenso por 6 meses
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:44
Reativação de Processo Suspenso
-
24/05/2024 15:09
Arquivado Provisoriamente
-
23/05/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 11:21
Processo Suspenso por 1 ano
-
26/03/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 09:41
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
07/11/2023 11:04
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
29/08/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 11:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/01/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 11:34
Proferido Despacho
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22/03/2018 18:58
Expedição de Certidão.
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17/11/2017 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2017 16:44
Juntada de Mandado
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05/09/2017 12:04
Expedição de Mandado.
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09/03/2016 09:40
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
08/03/2016 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2016 09:38
Expedição de Certidão.
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08/03/2016 09:11
Reativação de Processo Suspenso
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12/02/2016 10:53
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
30/07/2015 09:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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21/07/2015 09:44
Processo Suspenso por 1 ano
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13/06/2014 16:25
Recebidos os autos do Advogado
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24/05/2014 01:03
Suspensão do Prazo
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09/04/2014 08:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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26/02/2014 11:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2014.
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24/04/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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24/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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14/03/2013 14:57
Cancelamento de Carga
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15/01/2013 14:39
Carga Outro
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11/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
09/11/2011 15:16
Cancelamento de Carga
-
19/09/2011 16:58
Carga Outro
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31/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
22/07/2010 11:15
Cancelamento de Carga
-
04/03/2010 11:54
Carga Outro
-
30/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/07/2009 15:52
Recebimento de Carga
-
22/07/2009 12:53
Carga à Vara Interna
-
17/07/2009 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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