29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004564-31.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Arruda Bassoli - Facta Financeira S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória proposta por MARIA DO CARMO ARRUDA BASSOLI em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Foi determinada a juntada de documentos para se aferir a hipossuficiência (fls. 45/46).

Após manifestação da parte autora (fls. 63/84), foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, e determinado o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (fls. 85/86).

A parte autora interpôs agravo de instrumento (fls. 89/99), ao qual foi negado provimento (fls. 125/131), com trânsito em julgado em 22/07/2025 (fls. 133).

Não houve recolhimento das custas (fls. 137).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:24

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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