17/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013815-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Gilson Borges de Sa - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.

Int. - ADV: JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA (OAB 336880/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
07/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013815-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Gilson Borges de Sa -

Vistos.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, alegada pela ré, uma vez que o pedido principal é de submissão do autor a procedimento cirúrgico de uretroplastia (e não de mero encaminhamento à consulta com especialista).

Diante do que já restou decidido às fls. 35-37 e das alegações do autor de fls. 108-110, bem como da necessidade de tratamento, com urgência, conforme constou do documento de fl. 29, manifestem-se as rés, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) trazer aos autos os prontuários relacionados aos últimos atendimentos do autor, com o fim de demonstrar a atual situação de saúde do autor, após a avaliação com médico especialista na área de urologia - avaliação cirúrgica; b) indicar, ademais, a posição do autor na lista CROSS para realização do procedimento cirúrgico pleiteado, bem como para indicar a data estimada para a CIRURGIA (e não para nova consulta), conforme já havia sido determinado às fls. 35-37, sob pena de MULTA DIÁRIA COERCITIVA de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se. - ADV: JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA (OAB 336880/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:50

Juntada de Ofício
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 06:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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