02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004922-87.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Antônio Machado Ribeiro - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram parcial provimento ao recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ACESSO À CONTA NO WHATSAPP.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.

APELO EXCLUSIVO DO AUTOR.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA RÉ E OS DANOS SOFRIDOS.

IMPEDIMENTO DE ACESSO À PLATAFORMA QUE SE DEU DE FORMA UNILATERAL E SEM FUNDAMENTAÇÃO CLARA E, IMPÔS PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM R$5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
15/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:09

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 04:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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