TJSP - 0000019-10.2019.8.26.0626

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*57-18

Advogados

JOSE GENUINO FILHO

OAB: 344257/SP

CPF *51.***.*76-44

Testemunhas

Partes

RODOLFO FIGUEIRO HELENO DA SILVA

CPF *22.***.*87-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000019-10.2019.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 345 e 352.

    Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se. - ADV: JOSE GENUINO FILHO (OAB 344257/SP)

  • 02/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 05:48

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 02/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/01/2025 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 13:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:30:00, 3ª Vara.

  • 02/10/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:36

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:05

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:46

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:47

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/05/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 18:50

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 16:16

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 07:44

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 12:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 28/01/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2020 16:56

    Decisão

  • 16/06/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2020 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 16:42

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/03/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 18:08

    Protocolo Juntado

  • 22/01/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2019 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 18:25

    Recebida a denúncia

  • 04/12/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:24

    Mudança de Classe Processual

  • 04/12/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 12:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/12/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 15:11

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/12/2019 14:55

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/12/2019 14:55

    Processo Digitalizado

  • 03/12/2019 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 11:30

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 10:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/11/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/11/2019 16:29

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 16:57

    Decisão

  • 09/10/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:47

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2019 12:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/07/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2019 16:03

    Decisão

  • 22/07/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/05/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2019 14:54

    Processo Materializado

  • 07/05/2019 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2019 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2019 16:31

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2019 12:11

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2019 11:59

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/05/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/05/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2019 10:14

    Processo Materializado

  • 05/05/2019 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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