TJSP - 0514039-12.2005.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0514039-12.2005.8.26.0602 (602.01.2005.514039) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, se não apresentada dessa peça ou se o executado não tiver advogado constituído, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.
Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). - ADV: MARIA CLAUDIA DAMINI (OAB 224999/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP) -
09/09/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0514039-12.2005.8.26.0602 (602.01.2005.514039) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda - Acolho os embargos de declaração e fixo os honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa atualizado em favor da executada, com fulcro no princípio da causalidade. - ADV: SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP) -
03/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 23:09
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 23:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
28/04/2025 13:48
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:19
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
26/03/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/11/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 23:18
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 23:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/11/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:27
Bloqueio/penhora on line
-
31/10/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:09
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
18/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 19:01
Ato ordinatório
-
07/09/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 03:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 22:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:37
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
14/08/2024 18:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/08/2024 10:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/04/2024 09:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/10/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
08/09/2022 09:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/08/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 13:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/10/2021 09:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/10/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/10/2021 09:21
Processo Materializado
-
09/10/2021 09:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2021 09:21
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/10/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/03/2020 12:26
Desapensado do processo
-
07/03/2017 13:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/11/2016 12:17
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
26/10/2016 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 18:32
Recebidos os autos do Advogado
-
12/08/2016 18:56
Recebidos os autos do Advogado
-
09/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
09/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/10/2009 15:54
Recebimento de Carga
-
25/06/2009 10:00
Carga Outro
-
04/07/2008 00:00
Apensamento
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
03/04/2008 15:14
Recebimento de Carga
-
28/03/2008 08:39
Carga Outro
-
28/03/2008 08:16
Recebimento de Carga
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
12/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/02/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
07/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2008 16:30
Carga Outro
-
10/01/2008 15:28
Recebimento de Carga
-
27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
19/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
17/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2007 09:02
Carga Outro
-
13/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/01/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
04/10/2005 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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