11/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Rodrigues Thomazelli, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PABLO HENRIQUE DE ANDRADE, Brasileiro, Solteiro, RG 60320429, mãe ELISANGELA DE ANDRADE, Nascido/Nascida 02/07/2005, de cor Pardo, natural de Ubatuba - SP, com endereço à Rua Sergio Lucindo da Silva, 786, Estufa II, Ubatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501492-30.2024.8.26.0642, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "PABLO HENRIQUE DE ANDRADE, qualificado nos autos, subtraiu para si uma motocicleta Yamaha/XTZ, que pertencia a Pedro Henrique Fortunato das Neves. Apurou-se que no dia dos fatos a vítima estacionou sua moto na Rua Liberdade, em frente ao numeral 96, e dela se afastou. Aproveitando da aparente ausência de vigilância, o denunciado subtraiu a moto e fugiu do local. O denunciado seguiu com o motociclo pela Avenida Thomaz Galhardo na contramão da direção, quando colidiu com um automóvel Ford/Focus, ocasião em que foi socorrido à Santa Casa local e preso em flagrante. Ante o exposto, denuncio PABLO HENRIQUE DE ANDRADE como incurso no artigo 155, caput da . Requeiro que, d.r. e a., seja instaurado o competente processo penal, consoante o rito ordinário previsto no artigo 394, § 1º, I do CPP, citando-se o denunciado para oferecer resposta escrita, designando-se audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, realizando-se o interrogatório e prosseguindo-se no feito até final sentença e condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
09/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501492-30.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PABLO HENRIQUE DE ANDRADE -

Vistos.

Preliminarmente, certifique-se de que todos os endereços constantes nos autos foram devidamente diligenciados.

Certifique-se, ainda, através do sistema SIVEC de que o réu não consta como ingresso no sistema prisional.

Esgotadas as opções, DEFIRO a citação do réu por meio de edital, nos termos do artigo 361 do CPP.

Prazo: 15(quinze) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se nova vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA (OAB 64639/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:35

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:43

Recebida a denúncia
11/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:08

Suspensão do Prazo
25/07/2025 05:00

Suspensão do Prazo
26/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:59

Juntada de Mandado
04/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:41

Expedição de Alvará.
03/09/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:31

Mudança de Magistrado
02/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/09/2024 11:15

Juntada de Ofício
02/09/2024 11:14

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 01:45:00, 3ª Vara.
02/09/2024 10:01

Mudança de Magistrado
02/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000019-10.2019.8.26.0626

Justica Publica

Carlos Eduardo Silva de Oliveira

Advogado: Jose Genuino Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2019 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1005910-25.2025.8.26.0451

Cooperativa de Credito Cooplivre Sicoob ...

Jessica de Campos Nunes Ribeiro (Pessoa ...

Advogado: Fabio Ortolani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1001584-57.2022.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Marcio Jose Rosa

Advogado: Jose Italo Garcia Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1043502-35.2025.8.26.0506

Talita Ferreira dos Santos

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1011829-63.2025.8.26.0008

Nilson Garcia da Silva

Maria de Lourdes Garcia da Silva

Advogado: Damaris Baccelli Silva Ghendov

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:15

Exibir Processo