TJSP - 1018641-68.2021.8.26.0071

1ª instância - 03 Civel de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO MADEIROS LIMA

CPF *21.***.*67-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALINE CRISTINA

ROSANGELA FERREIRA CANESIN

CPF *21.***.*35-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/07/2024 10:23

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/07/2024 10:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/07/2024 10:19

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/07/2024 10:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/07/2024 10:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/07/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 12/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisângela Tavares Gabriel (OAB 410691/SP) Processo 1018641-68.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando Madeiros Lima - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ora deduzidos por LUIZ FERNANDO MADEIROS LIMA em face de BANCO ITAU S.A para o fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato de nº 380760025 e inexigibilidade das obrigações de pagamento dele decorrente, e por consequência, DETERMINAR a reativação dos contratos de nº 26996066 e 579066325, bem como a devolução pelo autor do crédito a ele disponibilizado em virtude do contrato cuja nulidade se declara; b) DETERMINAR ao réu que os valores descontados para pagamento do empréstimo nº 380760025 sejam utilizados para abatimento dos valores devidos em decorrência dos contratos de nº. 26996066 e 579066325 e, havendo remanescente, CONDENAR a instituição ré a devolver ao autor, com correção monetária a contar de cada desembolso e juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor nominal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (súmula 54, STJ).

    Para atualização deverá ser utilizada a Tabela prática emitida pelo E.

    TJSP, ficando deferida a compensação.

    Em face da sucumbência mínima do autor, CONDENO, outrossim, o banco ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado até efetivo pagamento.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades administrativas.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/05/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 15:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 05/04/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 12:20

    Audiência instrução redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 30/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 11:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 31/10/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:38

    Audiência instrução redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 12/09/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 10:46

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 18/05/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 26/04/2022 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:07

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 15/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 20:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2022 18:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 03/02/2022 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 19:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2021 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2021 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 17:32

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008198-57.2023.8.26.0566

Gustavo Borges Frisene (Pm)

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000384-16.2020.8.26.0566

Sidney Cezar de Abreu

Constance Cardinali Aguiar

Advogado: Thatiane Silva Cavichioli de Oliveira e ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013060-29.2021.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rutileia Santos Rossi

Advogado: Juliana Cristina Marckis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0003460-91.2018.8.26.0154

Justica Publica

Joao Vitor Rodrigues Soares

Advogado: Andrea Maria Cherubini Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1018641-68.2021.8.26.0071

Itau Unibanco SA

Luiz Fernando Madeiros Lima

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 16:50

Exibir Processo