TJSP - 1008198-57.2023.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/09/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1008198-57.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Borges Frisene - Ante o exposto, julgo o processo, com resolução do mérito e IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos da Lei nº 12.153/09 e Lei nº 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). -
24/08/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 17:46
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/07/2023 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/07/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
11/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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