02/09/2025 11:48

Prazo
02/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016263-97.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: A.

Carnevalli & Cia Ltda - Apelado: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.

BEM MÓVEL.

COMPRA E VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASADO EM BOTIJÃO.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA.

PREÇO SUPERIOR AO PRATICADO NO MERCADO.

OPERAÇÃO MERCANTIL QUE DEVE SE PAUTAR PELO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA.

AOS CONTRATOS VÁLIDOS ENTRE PARTICULARES APLICAM-SE OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA PRIVADA, DA BOA-FÉ, DA LEALDADE E DA PROBIDADE DA CONTRATANTE.

COMPRADORA QUE FOI CIENTIFICADA DAS CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E VALORES ACERTADOS AO FIRMAR O VÍNCULO CONTRATUAL COM A APELADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Airton Trevisan Junior (OAB: 305550/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 5º andar
28/08/2025 15:00

Acórdão registrado
28/08/2025 14:46

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:30

Não-Provimento
26/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 15:58

Despacho
13/08/2025 14:38

Ato ordinatório
13/08/2025 12:13

Inclusão em Pauta
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 13:41

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:59

Documento Finalizado
08/04/2025 13:30

Retirado de pauta
07/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:25

Inclusão em Pauta
10/01/2025 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:38

Despacho
21/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
06/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/06/2024 17:18

Processo Cadastrado
29/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/05/2024 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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