TJSP - 1072278-34.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:52
Prazo
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02/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072278-34.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Victor Augustus Rodrigues Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Boticário Franchising Ltda - Apelado: Karabet Bagdasaryan & Cia.
Ltda - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C./C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA EXORDIAL, CONDENANDO DE OFÍCIO O AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
RECURSO DESPROVIDO.I.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA EXORDIAL, CONDENANDO DE OFÍCIO O AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR AGIU DE MÁ-FÉ, PROPONDO AÇÃO TEMERÁRIA, ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR: O AUTOR AGIU DE MÁ-FÉ AO ALEGAR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EFETUANDO, POSTERIORMENTE, O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, APÓS A RÉ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, AGRAVANDO-SE A SITUAÇÃO “PELA CONSTATAÇÃO EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE HÁ INDÍCIOS QUE A MERCADORIA HAVIA SIDO RECEBIDA PELO IRMÃO DO APELANTE”.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE COBRANÇA É LEGÍTIMO, QUANDO COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA. 2.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OCORRE, QUANDO A PARTE ALTERA A VERDADE DOS FATOS.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) - Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP) - João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:12
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:25
Julgado virtualmente
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12/08/2025 14:18
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:02
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:45
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 12:06
Processo Cadastrado
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06/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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05/05/2025 15:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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