TJSP - 0009508-22.2022.8.26.0576

1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR JOSE HENRIQUE DA SILVA

Advogados

IAN BECKER MACHADO

OAB: 173165/SP

Testemunhas

Partes

GCM - SAMUEL NUNES DA SILVA

CPF *64.***.*57-89

GCM - ROGERIO DOS REIS

CPF *93.***.*65-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009508-22.2022.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Leticia Victoria da Silva, registrado civilmente como JOÃO VITOR JOSE HENRIQUE DA SILVA -

    Vistos.

    Apesar dos argumentos trazidos a fls. 298, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado.

    Assim, não estando presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 229/230, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2025, às 14:00 horas, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 4ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica.

    Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

    Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

    Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento.

    Já concedida ao réu o benefício da justiça gratuíta às fls.230.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

    Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

    Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 2º andar,.

    Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

    Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

    Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente.

    Estando o(a) ré(u) preso(a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o(a) preso(a) na data supraindicada perante a Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional.

    No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

    Ciência ao M.P.

    Int. - ADV: IAN BECKER MACHADO (OAB 173165/SP)

  • 08/09/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2025 08:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 05/09/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 21:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:14

    Recebida a denúncia

  • 21/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 15:02

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 15:02

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 23:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 11:12

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 14:54

    Autos no Prazo

  • 25/01/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:18

    Autos no Prazo

  • 22/09/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:25

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 02/06/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 13:32

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:06

    Apensado ao processo

  • 01/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:01

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 14:58

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:57

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:28

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:22

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 16:22

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 14:45

    Desmembramento de Feitos

  • 27/05/2022 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 17:46

    Mantida a Decisão Anterior

  • 28/04/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 22:44

    Apensado ao processo

  • 21/02/2022 22:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/02/2022 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 22:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:17

    Mantida a Decisão Anterior

  • 10/12/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 19:24

    Decisão

  • 09/11/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:43

    Classe retificada de classe_anterior para 300

  • 14/10/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2021 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2021 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 08:23

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 30/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:20

    Decisão

  • 30/08/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 23:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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