30/08/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 09:35

Juntada de Mandado
28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003412-70.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco BMG S/A. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por MARCO DONIZETI SABIO em face de BANCO BMG S.A, para declarar inexigível o débito no valor de R$154,60, referente a fatura com vencimento em 10/09/2022.

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.

Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.

Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).

P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
27/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:34

Juntada de Mandado
12/11/2023 06:45

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:04

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:24

Expedição de Carta.
29/11/2022 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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