29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001095-41.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Pessoa Remondi - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - 1.

Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2.

Caso necessária a execução do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos do artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado Especial, providenciando a Serventia o necessário à abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4.

Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: BRENNO MURAD LINO MACHADO (OAB 469196/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 10:31

Ato ordinatório
28/04/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:27

Recebida a Petição Inicial
30/03/2025 21:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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