05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009952-06.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Andrew Henrique Campos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.500,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento
28/07/2025 00:15

Suspensão do Prazo
18/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:26

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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