TJSP - 7000612-54.2018.8.26.0625
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000612-54.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - HELDER FELIPE ROBERTO -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado HELDER FELIPE ROBERTO, RG: 46178761, RGC: 61755662, RJI: 170278188-37, recolhido no(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira", a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por roubo majorado, cometeu uma infração disciplinar de natureza grave em 2017 e uma de infração de natureza média em 2024, bem como obteve parecer desfavorável no último exame criminológico realizado (págs. 306/314), demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: LUANA MORGADO DOS SANTOS (OAB 492984/SP) -
27/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 11:50
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:09
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/04/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
24/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 21:00
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 20:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 20:59
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:42
Determinada a Regressão de Regime
-
27/11/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 11:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/07/2024 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2024 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 14:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/05/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/05/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/04/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:13
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 22:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 13:55
Transferência de Processo - Saída
-
27/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2018 00:00
Homologado o Cálculo
-
28/11/2018 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2018 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
01/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2014 00:00
Autos no Prazo
-
17/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/10/2014 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
03/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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