03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025128-64.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Nascimento da Costa - Via Varejo S/A - - Banco Itaucard S.A - Certifico e dou fé que na publicação retro não constaram os advogados dos dois executados, motivo pelo qual será novamente publicado o seguinte: "1) Cumpra-se o título executivo judicial. 2) Ciência da petição de fls. retro, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer.

Requeira a parte credora o cumprimento, no prazo de 15 dias.

Para tanto deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Por ocasião do requerimento do cumprimento de sentença, deverá a parte credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o artigo 4°, IV, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas processuais devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

A parte devedora deverá ser intimada em conformidade com o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC.

Acaso a parte credora também tenha o direito de requerer o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, deverá fazê-lo em incidente apartado, a fim de não causar tumulto aos autos. 3) Custas e despesas processuais pelo vencido.

Acaso o vencido não seja benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento, fica o vencido intimado, via DJE, na pessoa do seu patrono, via DJE (caso possua advogado constituído nos autos), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Acaso o vencido não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado por carta, mandado, precatória (se for revel), ou por edital (caso tenha sido citado por edital), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda a inscrição do vencido na dívida ativa da Fazenda do Estado, salvo se for benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento. 4) Oportunamente, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int." - ADV: FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 01:41

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2021 18:55

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 17:26

Expedição de Certidão.
18/05/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:03

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2021 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 16:34

Decisão
12/04/2021 16:08

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2021 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:09

Decisão
25/03/2021 11:29

Conclusos para despacho
22/03/2021 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 12:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/02/2021 14:46

Conclusos para julgamento
15/02/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 18:06

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 14:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 10:18

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:25

Decisão
20/01/2021 15:17

Conclusos para despacho
20/01/2021 15:16

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 16:51

Decisão
17/12/2020 16:35

Conclusos para decisão
16/12/2020 13:37

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 21:03

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 10:27

Decisão
30/11/2020 11:44

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:21

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 10:37

Decisão
09/11/2020 10:13

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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