03/09/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009718-61.2007.8.26.0071 (071.01.2007.009718) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Andrea Negrão Confeccoes Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 20:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/04/2024 17:15

Reativação de Processo Suspenso
08/04/2024 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 12:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
01/03/2019 15:21

Arquivado Provisoriamente
19/02/2019 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2019 10:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/01/2019 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2019.
09/02/2018 13:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2018 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/01/2018 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2018.
05/09/2017 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/09/2017 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/09/2017 12:07

Transferência de Processo - Saída
05/09/2017 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2017 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2017 10:17

Expedição de Certidão.
05/10/2016 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2016 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/01/2015 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2014 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
03/12/2014 13:28

Expedição de Certidão.
03/12/2014 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 14:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
24/04/2014 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2014 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/10/2013 16:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/10/2013 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2013 12:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/07/2013 10:04

Recebimento de Carga
10/06/2013 12:49

Carga Outro
07/06/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2013 15:11

Recebimento de Carga
21/05/2013 00:00

Despacho Proferido
24/04/2013 10:41

Carga Outro
17/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/06/2011 00:00

Despacho Proferido
03/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2011 00:00

Despacho Proferido
11/04/2011 13:35

Recebimento de Carga
13/08/2010 14:16

Carga Outro
04/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2010 17:06

Recebimento de Carga
13/07/2010 00:00

Despacho Proferido
12/11/2009 10:27

Carga Outro
10/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2009 14:10

Recebimento de Carga
06/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/10/2009 10:20

Carga Outro
19/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
11/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2008 10:33

Recebimento de Carga
26/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/12/2007 15:15

Carga Outro
11/12/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/10/2007 00:00

Aguardando Mandado
10/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2007 00:00

Aguardando Digitação
11/04/2007 14:00

Recebimento de Carga
11/04/2007 09:15

Carga à Vara Interna
10/04/2007 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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