09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018706-11.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sergio Luiz Frangioza Junior Me - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: JORGE HENRIQUE TREVISANUTO (OAB 214824/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
11/03/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:30

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:10

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:31

Expedição de Carta.
09/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:34

Ato ordinatório
13/06/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 17:22

Expedição de Carta.
01/06/2023 17:22

Recebida a Petição Inicial
01/06/2023 09:21

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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