12/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1584748-82.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Denival Goncalves de Matos - Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio foi POSITIVA INTEGRAL.

Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) CIÊNCIA ÀS PARTES DO ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU O BLOQUEIO:

Vistos.

Considerando que dinheiro precede todos os bens e é o primeiro item do rol do Art. 11, da Lei 6.830/80, se em termos,comande-se o bloqueio através do SISBAJUD.

O valor do comando será o constante na última petição/atualização ou o valor encontrado através da consulta nos cadastros municipais, quando for o caso.

No caso de pessoa jurídica, a constrição poderá ser direcionada para a matriz e eventuais filiais e no caso de empresário individual para a empresa e para o titular, pessoa natural,, -- desde que exista comprovação documental da ocorrência nos autos -- visto que em ambos os casos não há distinção patrimonial, conforme já fartamente decidido na jurisprudência.

BLOQUEIO POSITIVO PARCIAL: Comande-se a transferência e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio e de que tem o prazo de 5 dias para comprovareventual excessoou que as quantias sãoimpenhoráveis (Art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil).

A intimação ocorrerá pelas sucessivas modalidades previstas na Lei ou pela imprensa, no caso de parte representada por advogado.

Desnecessária a lavratura do termo, a teor do Art. 854, § 5º, do CPC.

Decorrido o prazo, abra-se vista, por ato ordinatório, para que a exequente se manifeste sobre o prosseguimento em relação ao remanescente.

BLOQUEIO POSITIVO INTEGRAL: Comande-se a transferência, liberem-se eventuais excedentes e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio, e que tem o prazo de 5 dias para comprovareventual excessoou que as quantias sãoimpenhoráveis (Art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil), bem como do prazo de 30 dias paraopor embargos,contados da intimação (Art. 16, III, da Lei 6.830/80).

A intimação ocorrerá pelas sucessivas modalidades previstas na Lei ou pela imprensa, no caso de parte representada por advogado.

Desnecessária a lavratura do termo, a teor do Art. 854, § 5º, do CPC.

Certificado o decurso do prazo sem embargos, tornem-me os autos conclusos para conversão em renda em favor da exequente e deliberações sobre o prosseguimento.

BLOQUEIO IRRISÓRIO OU NEGATIVO: Efetive-se oimediato desbloqueiocaso o valor penhorado sejainferior a R$ 150,00(1% do piso para ajuizamento das execuções municipais - Art. 28 da Lei Municipal 17.557 de 2021), tornando-me os autos conclusos.

Int., 14/08/2025 14:00:33, Bloqueio/penhora on line. 2) CIÊNCIA AO MUNICÍPIO: Sobre o bloqueio integral.

Oportunamente, após o decurso do prazo para oferecimento de embargos ou após o desfecho de eventuais embargos, o valor será levantado para o Município, ocasião em que terá vista, poderá imputar o valor levantado na dívida e formalizar as providências decorrentes. 3) TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO DE EXCEDENTES: Foi protocolada a transferência e o desbloqueio de eventuais excedentes. 4) INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S): Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu advogado, de que tem o prazo de 5 dias para comprovar eventual excesso ou alegar impenhorabilidade (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil), bem como o prazo de 30 dias para opor embargos, contados da intimação (art. 16, da Lei 6.830/80).

NADA MAIS. - ADV: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 227242/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2025 14:00

Bloqueio/penhora on line
13/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
13/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
30/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/10/2022 14:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2022 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2022 15:08

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:23

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:22

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
05/11/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 12:32

Conclusos para decisão
12/09/2019 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 23:06

Suspensão do Prazo
22/05/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 14:39

Expedição de Certidão.
10/05/2019 14:39

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
13/11/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 16:06

Expedição de Carta.
10/10/2018 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2018 09:19

Conclusos para decisão
06/10/2018 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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