02/09/2025 07:49

Prazo
02/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038868-27.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Vida e Previdência s/a - Apelado: Marco Antonio de Melo Araujo -

Vistos.

I - Trata-se de apelação interposta contra a sentença de p. 307/311, que obrigou a ora recorrente a disponibilizar ao autor o extrato da previdência privada complementar nº *01.***.*11-72, inclusive em sede de tutela de urgência.

A recorrente apela sustentando que houve cancelamento do referido plano de previdência complementar em 18/02/2013 e traz o documento de p. 34 para consubstanciar tal argumento.

Examinando os autos para proferir voto, observei que o documento de p. 34 - abstraindo toda discussão envolvendo a possibilidade, ou não, de utilização como meio legítimo de prova os documentos de produção unilateral - faz referência ao plano de previdência complementar com certificado nº *01.***.*11-72.

Mas o autor, na inicial, e a própria sentença, fazem referência expressa ao certificado nº *01.***.*11-72, valendo destacar que o próprio juízo singular, na decisão apelada, considerou o "número de contrato (*01.***.*11-72) diferente daquele apontado na inicial (*01.***.*11-72)." Concedo, assim, o prazo de dez dias para que a recorrente (i) explique tal divergência; (ii) se o caso, traga os documentos e informações pertinentes ao plano expressamente indicado na inicial.

Juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, para resposta no mesmo prazo.

II - Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP) - 5º andar
01/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 12:29

Despacho
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio
14/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 17:53

Processo Cadastrado
11/04/2025 17:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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