29/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 19:23

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Primo Pampado (OAB 56751/SP), Vitor Pampado (OAB 297501/SP), Rafael Tentor Domingues (OAB 391743/SP) Processo 1014486-85.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Luciano de Oliveira, Rozicler Geraldi Garcia de Oliveira, Terezinha Geraldi Garcia - Reqdo: Lupa Negócios Corporativos Ltda, Mispam Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Ante o exposto, declaro extinto os processos com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC para JULGAR PROCEDENTE os pedidos deduzidos pelos autores SILVIO LUCIANO DE OLIVEIRA, ROZICLER GERALDI GARCIA DE OLIVEIRA e TEREZINHA GERALDI GARCIA para DECLARAR a nulidade do contrato de fls. 29/31 e CONDENAR de forma solidária as rés LUPA NEGÓCIOS CORPORATIVOS e MISPAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a restituir a integralidade do preço pago conforme planilha de cálculo de fls.73/74, valores estes que deverão ser corrigidos monitariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento (Lei 6.899/81, art. 1º, §2º) e acrescidos juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação (CC., arts.405 e 406).

Ficam ratificados os efeitos da tutela de urgência.

Em face do princípio da sucumbência, CONDENO as rés de forma solidária ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários do advogado dos autores ora fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado até efetivo pagamento.

Outrossim, na lide em apenso, processo nº 1022812-34.2022.8.26.0071 , JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por LUPA NEGÓCIOS CORPORATIVOS EIRELI contra SÍLVIO LUCIANO DE OLIVEIRA, ROZICLER GERALDI GARCIA DE OLIVEIRA e TEREZINHA GERALDI GARCIA.

Como corolário da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa devidamente atualizado até efetivo pagamento.

Com o trânsito em julgado da presente deverá o interessado ingressar com o competente incidente de cumprimento de sentença e, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito.

P.I.
23/08/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 11:14

Conclusos para julgamento
17/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:33

Conclusos para julgamento
13/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 23:47

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2022 14:43

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:52

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 19:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
22/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2022 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 16:14

Expedição de Carta.
08/09/2022 16:14

Expedição de Carta.
08/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 11:59

Expedição de Carta.
04/07/2022 11:59

Expedição de Carta.
04/07/2022 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 09:32

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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