05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007887-85.2015.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - IZABEL CRISTINA DA SILVA - LEILANE SOARES DOS SANTOS - - MARIA SOARES SILVA SANTOS -

Vistos.

Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados por MANOEL TERTO DOS SANTOS, falecido em 24/06/2015, sendo inventariante IZABEL CRISTINA DA SILVA.

As interessadas LEIDIANE SOARES DOS SANTOS e MARIA SOARES SILVA SANTOS, devidamente habilitadas nos autos, requereram o desarquivamento do processo e formularam os seguintes pedidos: (i) juntada de documentação da herdeira LEILANE SOARES DOS SANTOS; (ii) intimação da inventariante; (iii) substituição da inventariante; (iv) apreciação da partilha proposta; e (v) esclarecimentos sobre alienação de veículo.

A inventariante, intimada, manifestou-se, ratificando a união estável com o falecido desde 1999 até o óbito, contestando as alegações das requerentes e reiterando os fatos da petição inicial. É o relatório.

DECIDO.

O pedido de substituição da inventariante merece análise criteriosa.

Nos termos do art. 617 do CPC, quando houver cônjuge ou companheiro sobrevivente, a ele caberá a função de inventariante, salvo se renunciar expressamente ou for considerado incapaz para o exercício da função.

A alegação de "falta de interesse no regular andamento do feito" não encontra respaldo nos autos.

A inventariante respondeu tempestivamente à intimação judicial e tem se manifestado quando provocada.

O simples fato de o processo ter sido arquivado por inércia não configura, por si só, motivo para substituição, especialmente considerando que as próprias requerentes também permaneceram inertes durante o período.

Ademais, a união estável entre a inventariante e o falecido, iniciada em 1999 e perdurada até o óbito em 2015, encontra-se devidamente comprovada nos autos, conferindo-lhe legitimidade para o exercício da função.

INDEFIRO o pedido de substituição da inventariante.

Quanto à composição do acervo hereditário e partilha, verifico controvérsia entre as partes: A inventariante alega união estável desde 1999, com direito à meação e herança; As herdeiras alegam que o imóvel foi adquirido em 1998, durante o casamento com MARIA SOARES SILVA SANTOS, da qual o falecido estava separado de fato desde 1999.

Esta questão demanda instrução probatória adequada para esclarecimento dos seguintes pontos: a) Data exata e comprovada da separação de fato entre o inventariado e Maria Soares Silva Santos; b) Regime de bens do casamento anterior; c) Origem dos recursos para aquisição do imóvel em 1998; Quanto ao veículo mencionado, determino que a inventariante esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve efetiva alienação do bem e, em caso positivo, comprove o ingresso do valor no acervo hereditário.

DEFIRO em parte os pedidos formulados pelas requerentes e determino: FICA INDEFERIDO o pedido de substituição da inventariante IZABEL CRISTINA DA SILVA; INTIME-SE a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias: prestar esclarecimentos sobre a situação do veículo mencionado; Anexar aos autos matrícula atualizada do imóvel inventariado.

Após os esclarecimentos, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Custas pela inventariante, observado o benefício da justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), JOSE REVELINO ESTOLASKI (OAB 416771/SP), ANA PAULA DA SILVA MUNIZ (OAB 342936/SP), JOSE REVELINO ESTOLASKI (OAB 416771/SP), NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:42

Expedição de Carta.
05/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:59

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
14/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2024 11:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 00:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:07

Recebidos os autos da Conclusão
08/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:18

Ato ordinatório
26/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:43

Ato ordinatório
21/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2022 16:18

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 17:33

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 14:11

Autos no Prazo
16/12/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 19:20

Recebidos os autos da Conclusão
14/12/2021 19:19

Decisão
14/12/2021 11:36

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:52

Remetidos os Autos à Minuta
20/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:46

Autos no Prazo
19/07/2021 16:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:36

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2021 16:31

Decisão
02/03/2021 19:53

Conclusos para decisão
11/11/2020 18:11

Remetidos os Autos à Minuta
11/11/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 17:49

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2020 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2020 00:37

Suspensão do Prazo
30/05/2020 21:37

Suspensão do Prazo
01/04/2020 21:31

Suspensão do Prazo
22/03/2020 00:18

Suspensão do Prazo
16/03/2020 17:37

Autos no Prazo
13/03/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 17:17

Ato ordinatório
04/03/2020 17:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/11/2019 15:05

Baixa Definitiva
13/11/2019 11:58

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 14:44

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2019 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/07/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 19:13

Recebidos os autos da Conclusão
02/07/2019 19:12

Decisão
10/04/2019 16:55

Conclusos para decisão
10/04/2019 00:00

Expedição de Certidão.
08/03/2019 16:28

Recebidos os autos da Conclusão
08/03/2019 16:13

Expedição de Certidão.
11/12/2018 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 17:50

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 00:00

Expedição de Certidão.
28/11/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/08/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 19:39

Decisão
24/08/2018 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/02/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 11:20

Arquivado Provisoriamente
29/01/2018 00:00

Expedição de Certidão.
03/11/2017 19:19

Juntada de Ofício
18/10/2017 12:58

Expedição de Alvará.
09/10/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 16:02

Decisão
02/10/2017 13:47

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2017 15:04

Juntada de Carta precatória
14/09/2017 10:37

Conclusos para decisão
14/09/2017 10:37

Juntada de Carta precatória
29/05/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 14:52

Autos no Prazo
03/04/2017 17:37

Expedição de Carta precatória.
03/04/2017 17:37

Expedição de Carta precatória.
31/03/2017 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 13:42

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2017 11:04

Decisão
18/11/2016 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 14:18

Juntada de Ofício
19/08/2016 14:35

Expedição de Certidão.
19/08/2016 09:41

Expedição de Ofício.
18/08/2016 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2016 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 12:01

Decisão
17/06/2016 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2015 12:42

Decisão
20/08/2015 10:24

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/08/2015 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/08/2015 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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