03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001074-98.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rogerio Xavier - Cidemar Salini - Ante o exposto, julgam-se procedentes os embargos de terceiros opostos por Rogério Xavier contra Cidemar Salini, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito do processo, com fulcro do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) desconstituir a penhora, e por consequência, a arrematação levada a efeito nos autos de cumprimento de sentença (0002928-57.201.8.26.0292 - fls.283/285) que recaiu sobre o apartamento nº 43, situado no 4º andar, Bloco B, do empreendimento denominado Residencial Jardim Flórida, situado na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco nº 169, Bairro do Rio Abaixo, objeto da Matrícula 57.645 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí (fls.47/48), mantendo-se o embargante, de forma definitiva, na posse do imóvel; b) determinar a restituição do valor pago pela arrematante, Mariclei Pereira Almeida, no importe de R$ 32.000,00 (fls.288), bem como o valor referente à comissão do leiloeiro no importe de R$ 6.250,00 (fls.289), restituindo as partes ao status quo ante .

Transitada em julgado e mantida esta sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico das quantias depositadas nos autos do cumprimento de sentença para pagamento do imóvel arrematado em leilão e comissão do leiloeiro (fls.289/290), em favor de Mariclei Pereira Almeida, mediante o preenchimento do formulário próprio.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a estes embargos, suspendendo-se a exigibilidade da verba caso se trate de parte beneficiária da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de cumprimento de sentença (Processo 0002928-57.2019.8.26.0292), certificando-se e providenciando-se o necessário.

P.R.I.C. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 05:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:49

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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