TJSP - 1018247-35.2025.8.26.0002
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018247-35.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
INADMISSIBILIDADE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU.
ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE INTERRUPÇÕES E SOBRETENSÕES DE ELETRICIDADE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA REQUERIDA.
DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE, ALÉM DE PRODUZIDA UNILATERALMENTE, É INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS EFETIVAMENTE PROVOCADOS.
A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimar Cristina Pinto Durães (OAB: 441254/SP) - Ivan de Oliveira Silva Durães (OAB: 154076/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar -
01/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:18
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 19:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:35
Julgada improcedente a ação
-
06/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 21:18
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Réplica
-
29/04/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 08:37
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2025 06:47
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 15:11
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:58
Recebida a Petição Inicial
-
10/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 13:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001979-22.2024.8.26.0201
Dejanira Casagrande de Souza
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Carlos Eduardo da Silva Manfre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2024 08:01
Processo nº 0000835-04.2024.8.26.0145
Rafaela Souza de Gois
Hurb Technologies S.A
Advogado: Everton Benito Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 14:26
Processo nº 1015104-53.2025.8.26.0482
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Dilley Baptista de Matos
Advogado: Joao Gabriel Montovani Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 11:23
Processo nº 1021640-68.2024.8.26.0562
Anya Larissa Romer Cuerin de Aguiar
Grupo Cma Clube Mais Associados
Advogado: Ricardo da Silva Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2024 04:41
Processo nº 1013027-09.2024.8.26.0223
Maria de Fatima Lima Serra
Prefeitura Municipal de Guaruja
Advogado: Wilson Roberto Pereira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2024 17:05