05/09/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021640-68.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Cma Vantagens - Apelada: Anya Larissa Romer Cuerin de Aguiar - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO BASEADA EM CONTRATO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A FORNECEDORA TENHA DADO CONHECIMENTO PRÉVIO À CONSUMIDORA DAS CLÁUSULAS EXISTENTES EM CONDIÇÕES GERAIS QUE NÃO INTEGRAVAM O INSTRUMENTO POR ELA ASSINADO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO IMPOSIÇÃO LEGAL QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉVIA DO CONTEÚDO DO CONTRATO (CDC, ARTS. 6º, III; 31, CAPUT; E 46) VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO CARACTERIZADO DEVER DE INDENIZAR MANTIDO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Nikolai Lorch de Aguiar (OAB: 486350/SP) - 5º andar
22/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:42

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
06/01/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:39

Expedição de Carta.
14/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 21:11

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 05:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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