15/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:37

Juntada de Ofício
09/09/2025 14:25

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000011-41.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO DA SILVA CUSTÓDIO -

Vistos. (I) Proceda-se à notificação do denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/06.

Decorrido o prazo sem manifestação do denunciado, ou caso este informe não possuir condições de constituir defensor, proceda a serventia à indicação eletrônica de defensor dativo, o qual fica, desde logo, nomeado, devendo ser intimado para apresentar defesa prévia, nos termos acima, atentando-se para o fato de que o rol de testemunhas deve ser apresentado juntamente com a defesa preliminar, na forma do artigo 55, § 1º, da Lei 11.343/06, ainda que o comparecimento destas seja independentemente de intimação. (II) Oficie-se à Autoridade Policial da 32ª Delegacia do Rio de Janeiro solicitando a remessa, com urgência, do Boletim de Ocorrência referente ao roubo do veículo Honda/WR-V 2020, prata, placas RKQ0F86, ocorrido em 07/03/2025, sendo vítima Fátima Cristina Vasconcelos Loureiro.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Lins, 03 de setembro de 2025. - ADV: WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES (OAB 185609/MG)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000011-41.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO DA SILVA CUSTÓDIO -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (fls. 188/190).

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Anota-se, por fim, que eventuais questões pendentes serão apreciadas pelo juiz da instrução e julgamento, conforme art. 3º-C, §1º, do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES (OAB 185609/MG)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:21

Expedição de Ofício.
24/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 15:59

Evoluída a classe de 280 para 279
07/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:06

Mudança de Magistrado
03/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/07/2025 10:29

Mudança de Magistrado
01/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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