TJSP - 1500131-80.2021.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON RODRIGUES DE ASSIS

CPF *72.***.*46-39

Advogados

TIAGO CASSADOR SILVEIRA

OAB: 414963/SP

CPF *54.***.*12-52

Terceiro

Partes

RENATA AMENDOLA DO AMARAL GURGEL JUNQUEIRA DE AZEV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500131-80.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MILTON RODRIGUES DE ASSIS -

    Vistos.

    Por ora, nos termos da cota do MP aguarde-se pela comprovação do integral cumprimento das medidas impostas.

    Outorgo à z.

    Serventia a fiel fiscalização das medidas, devendo ser certificado o eventual descumprimento.

    Intime-se. - ADV: TIAGO CASSADOR SILVEIRA (OAB 414963/SP)

  • 02/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 06:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 12:33

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 12:25

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 15:35

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 03/04/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 13:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:00:00, 3ª Vara.

  • 02/11/2024 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/12/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:35

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 16:24

    Realizado Cálculo

  • 19/11/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:26

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 05/11/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 16:03

    Decisão

  • 03/11/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 05:54

    Decisão

  • 30/09/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:27

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/09/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:54

    Decisão

  • 09/09/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 14:25

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2021 16:58

    Decisão

  • 23/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:24

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:35

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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