TJSP - 1504145-78.2023.8.26.0047
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504145-78.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOÃO VICTOR DA SILVA RIBEIRO -
Vistos.
Não obstante o réu tenha renunciado ao direito de recurso (fl.279), deve prevalecer o conhecimento técnico do defensor dativo nomeado, portanto, RECEBO o recurso interposto.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para CONTRARRAZÕES.
Ato contínuo, remetam-se os autos ao E.
COLÉGIO RECURSAL competente, com as homenagens deste Juízo e cautelas de rotina.
Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários advocatícios parciais à Dra.
DANIELA STEFANI AMARAL (provisão fl. 250), nos termos do convênio DPE/OAB.
Intimem-se. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP) -
19/08/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 17:24
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
-
06/08/2024 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 15:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2024 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:57
Realizada Transação Penal
-
10/06/2024 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 10:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/02/2024 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2024 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 16:58
Realizada Transação Penal
-
09/02/2024 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2024 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 09:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2023 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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